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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:45
Motorista que atinge motociclista ao abrir porta do carro sofre condenação
Será indenizado moralmente em R$ 10,2 mil reais o motociclista que sofreu ferimentos em acidente provocado pelo réu
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 17:10
TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual
Foi estipulado prazo de 30 dias para que o muro irregular seja demolido, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 12:10
Mantida condenação de ex-prefeito de Ibaté por licitação irregular
O ex-prefeito e um empresário foram condenados ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por três anos pela prática do crime de incursão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:25
Recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.
Sociedade anônima. Responsabilização do diretor financeiro. Aprovação das contas por Assembleia Geral sem ressalvas. Prévia anulação.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:30
Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado
Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:10
Piscina em apartamento vira dor de cabeça e acaba em indenização
De acordo com os autos, alguns meses após a instalação na piscina, apareceram vazamentos que não foram estancados com o conserto que a empresa providenciou
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:30
Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão
O autor conseguiu ser isento da pensão após provar que tem gastos com tratamento para pancreatite e possui renda de R$ 1,6 mil reais, inferior à alegada pela ex-mulher
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:20
Para Tribunal, inadimplência não se confunde com falha na cobrança
TJ concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais a uma consumidora que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes indevidamente por empresa prestadora de serviços à saúde
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:10
Aluno formado que não recebeu diploma e perdeu emprego será indenizado
A instituição de ensino técnico deverá indenizar moralmente o aluno em R$ 3 mil reais em razão do atraso para entrar a certidão de conclusão do curso
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:40
Religião e idade são motivos para plano de saúde pagar prótese importada
Senhor de 68 anos de idade conseguirá implantar prótese importada no coração, custeada pelo plano de saúde. Em razão da sua religião e da recomendação do médico, o idoso não poderia usar a prótese disponível no mercado nacional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:45
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Reportagem na qual foi incluída imagem do demandante que, na ocasião, utilizava boina gaúcha e camiseta com a estampa da palavra 'palestina´.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:00
TJ condena o município de Unaí
Município deve tomar providências quanto ao depósito de lixo a céu aberto que está causando impacto ambiental
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Não cabe dano moral por troca de nomes de irmãos em registro policial
Homem disse que foi acusado por um tumulto em sessão do Legislativo municipal, quando, na verdade, quem estava presente era o seu irmão, porém teve pedido de indenização negado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:30
Vereadora extrapola e causa dano moral a servidora no Alto Vale do Itajaí
Em sessão da Câmara de Vereadores, a vereadora ofendeu a autora com palavras de baixo calão, registradas pela mídia do Legislativo municipal
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:51
Problema na Kombi: revenda indenizará comprador frustrado com veículo
"...os problemas no motor vieram à tona menos de um mês após a aquisição, tornando impossível seu uso em razão da mencionada pane, o que não pode ser admitido mesmo em se tratando de veículo usado?, concluiu o magistrado
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 19:06
Indenização a motociclista que bateu em caminhão e trator mal estacionados
Os veículos ocupavam praticamente toda a pista, sem sinalização
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:40
Cliente que se apavorou com assalto a banco receberá 8 mil por dano moral
"Fácil é verificar que os consumidores estavam vulneráveis no momento da ação dos bandidos?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:29
Revenda de piso cerâmico condenada por vender produto inadequado ao cliente
O revestimento, embora comercializado como próprio para sua destinação, pista de dança, acabou por deteriorar-se em pouco mais de um mês de uso
